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Audiência Pública discute expansão da Uerj em São Gonçalo

Elaboração de um Seminário para discutir o papel da Universidade Estadual de Rio de Janeiro (Uerj) no município de São Gonçalo e a Formação de Grupo de Trabalho para discutir a expansão da universidade na cidade. Este foi o resultado da Audiência Pública promovida, nesta quarta-feira (30.09), pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Gonçalo, presidida pelo vereador Marlos Costa (PT).


O evento contou com a presença do reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves Castro, que declarou sua intenção de expandir a universidade em São Gonçalo. Segundo ele, há uma verba de R$ 25 milhões para expandir a universidade. Vieiralves explicou que há interesse de outras cidades em receber a expansão da Uerj, e que ela já foi procurado pela Petrobras para investir na formação da cidade.


“Quero me comprometer com o crescimento de São Gonçalo, dos jovens desta cidade. Hoje estamos iniciando um caminho novo, não será a primeira, nem a última vez que estarei aqui. O custo da instalação de uma faculdade de engenharia, instalações, laboratório de ponta e professores fica em torno de R$13 milhões. Para nós isso é muito dinheiro, mas para uma empresa como a Petrobras não é nada, e já fomos procurados por ela, porque essa cidade precisa de mão de obra qualificada. Se eu colocar uma faculdade de engenharia na Zona Sul do Rio, terei no máximo um aluno de São Gonçalo, mas se colocar ela aqui, talvez tenha dois da Zona Sul. Dentre de 3 anos esse estudante estará empregado, ele vira arrimo de família e modificamos em 3 anos uma desigualdade que levaria no mínimo 50 anos para ser mudada”, destacou o reitor, lembrando que a audiência foi um evento histórico, que reuniu a universidade, o poder público e a população para discutir a universidade.


Marlos lamentou a ausência da prefeita Aparecida Panisset e da secretária de Educação, Keyla Nícea, bem como o fato de não ter conseguido marcar uma audiência do reitor com a prefeita. A diretora do campus da Uerj São Gonçalo, Maria Teresa Goudard Tavares, também contou que não consegue ser recebida pela prefeitura.


'Se o poder executivo não recebe a Uerj, hoje o povo de São Gonçalo recebeu. Não podemos perder esta oportunidade histórica, por falta de articulação política, e deixar este investimento que era para nós ir para a Região dos Lagos, tendo em vista a realidade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que se aproxima. O reitor se comprometeu publicamento com a Região Leste Fluminense e precisamos nos mobilizar para isso”, disse o vereador Marlos.

Novo Código de Obras é debatido em São Gonçalo

Redução do prazo de validade do alvará de obra de 4 para 2 anos; inserção de medidas objetivas que permitam acessibilidade de deficientes físicos a prédios público e privados de acesso público; estabelecimento de infrações passíveis de multa, bem como fixar esses valores em Ufisgs, e não em reais. Estas foram as principais questões levantadas hoje (29.09) na Audiência Pública que debateu o ‘Código de edificações’ do município de São Gonçalo, também conhecido como ‘Código de Obras’.

O debate foi promovido pelo vereador Marlos Costa (PT), que é relator do projeto de autoria do Executivo Municipal.

“Com esta audiência fechamos o ciclo de debates das leis complementares ao Plano Diretor. Foram audiências importantes, com uma boa participação popular. Agora iremos, junto com a Secretaria de Infraestrutura, discutir as sugestões apresentadas para podermos elaborar as emendas”, avaliou Marlos.

O Código de Edificações é o instrumento legal da cidade que controla os procedimentos relativos à atividade construtiva interna aos lotes. Seu objetivo é garantir a qualidade das edificações, definindo parâmetros mínimos de segurança, conforto e habitabilidade para seus usuários, de forma a evitar prejuízos e riscos a trabalhadores e terceiros. Este código estabelece prazos para alvarás de construção e habite-se, por exemplo.

Nos dia 15 e 23 de setembro, foram debatidos os projetos 08 e 09/2009, que tratam, respectivamente, ‘das normas gerais para o parcelamento do solo urbano e condomínios urbanísticos’, e do ‘uso e ocupação do solo do município de São Gonçalo’.

Durante as últimas três semanas, a população pode entregar sugestões aos três projetos no Gabinete do Vereador Marlos e no Protocolo da Câmara.

Cultura é debatida em São Gonçalo

Elevar o orçamento da Cultura e implementar a Fundação Municipal de Cultura, estes foram os compromissos assumidos pelo presidente da Comissão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Marlos Costa (PT), durante a Audiência Pública “Política Cultural no município de São Gonçalo”, realizada na manhã de ontem.

“A Fundação hoje não funciona, e temos que mudar esta realidade. Além disso o investimento destinado à Cultura no Município hoje é de 0,5 do valor total do orçamento do município, queremos aumentar para 1% e já vamos incluir esta discussão da Lei Orçamentária para o ano que vem”, disse Marlos.

Outro ponto bastante discutido na audiência foi a falta de investimento por parte do Governo do Estado, que por sinal, não mandou representante.

“Hoje, não existe nenhum equipamento cultural do Estado em São Gonçalo. O investimento, é zero. Não há sequer representação dos secretária municipais de Cultura no Conselho de Cultura do Estado”, criticou Marlos.

Durante o encontro, o presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT), anuncio que irá promover uma Audiência Pública na Alerj com os secretários de Cultura do Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense (Conleste) para discutir a contrapartida que deve ser dada pela Petrobrás à Cultura desses municípios.

As deputadas Inês Pandeló (PT), e Alice Tamborindeguy (PSDB), o secretário de Cultura de São Gonçalo, Carlos Ney, o subsecretário de Cultura da cidade do Rio de Janeiro, Randal Farah, além de diversos artistas da cidade participaram da audiência.

Vereador Marlos promove Audiências Públicas para debater uso do solo em São Gonçalo

O vereador Marlos Costa (PT), vice-presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Gonçalo, promove nos próximos dias 15, 23 e 29 de setembro, às 14 horas, três Audiências Públicas para discutir três mensagens, enviadas pelo Executivo Municipal que definirão como será o crescimento da cidade, com relação ao uso do solo urbano. Os três Projetos de Lei Complementar dispõem sobre as normas gerais para o parcelamento do solo urbano e sobre condomínios urbanísticos de São Gonçalo; o uso e a ocupação do solo do município; e aprovação do código de edificações da cidade. Marlos recebeu a relatoria dos projetos na última quarta-feira (09.09).

“São projetos que mexem significativamente no dia a dia das pessoas e no planejamento que queremos para São Gonçalo. Por isso, é muito importante a participação popular nessas audiências”,

A Lei de parcelamento do solo urbano e condomínios tem como objetivo desenvolver as diferentes atividades urbanas, com a concentração equilibrada destas atividades e de pessoas no município, estimulando e orientando o desenvolvimento urbano, mediante controle do uso e aproveitamento do solo, através do loteamento ou condomínios.

“Este projeto estabelece requisitos para a constituição de loteamentos e condomínios. Como em SG nas últimas décadas houve uma autorização de loteamentos e condomínios de forma indiscriminada, sem exigência de contrapartidas sociais pelos incorporadores. Essa nova lei é muito importante para impedir o surgimento de loteamentos ou condomínios em que, por exemplo, não sejam definidos, desde o início, a responsabilidade do construtor de oferecer a infra-estrutura básica do local, como iluminação pública, pavimentação, fornecimento de água e tratamento de esgoto, dimensionando o número máximo de unidades em um condomínio e garantindo áreas reservadas ao poder público, estimulando ainda, a política habitacional de interesse social, visando a diminuir o déficit de moradias na cidade para a população mais carente”, explica Marlos.

A Legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para a vida urbana, por normatizar as construções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interferindo na organização da cidade e em sua economia. Esta Lei define o zoneamento, direcionando a ocupação de áreas da cidade. Com isso, a cidade é dividida em zonas industriais, comerciais, rurais, de preservação ambiental, residenciais ou mistas. O projeto da Prefeitura aliás, não contempla a área rural, questão que será revista através de uma emenda do vereador Marlos.

“O zoneamento tem impacto direto sobre o mercado imobiliário. A adoção de um zoneamento rígido leva à criação de monopólios fundiários para os usos. Por exemplo, se só há um lugar para a instalação de estabelecimentos comerciais, essas áreas disponíveis serão automaticamente valorizadas. As restrições do zoneamento podem inviabilizar empreendimentos e impedir a expansão de algumas atividades econômicas.
Esta lei por sua importância tem de estar comprometida com a qualidade de vida e a promoção da cidadania, com a prevalência do interesse social e público. Deste modo, devem ser adotados mecanismos nos quais o empreendedor assuma a responsabilidade dos impactos gerados pelo empreendimento, como a construção ou ampliação de vias de acesso. Por outro lado, construções populares e algumas atividades geradoras de emprego e renda podem ser isentadas deste ônus, podendo inclusive gozar de incentivos garantidos nesta lei”, ressaltou Marlos Costa.

O Código de edificações, também conhecido como Código de Obras, é o instrumento legal da cidade que controla os procedimentos relativos à atividade construtiva interna aos lotes. Seu objetivo é garantir a qualidade das edificações, definindo parâmetros mínimos de segurança, conforto e habitabilidade para seus usuários, de forma a evitar prejuízos e riscos a trabalhadores e terceiros. Este código estabelece prazos para alvarás de construção e habite-se, por exemplo.

SERVIÇO:
Audiência parcelamento do solo urbano e condomínios urbanísticos de São Gonçalo
15/09
14h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Audiência o uso e a ocupação do solo do município
23/09
14h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Audiência código de edificações da cidade
29/09
14h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Vereador Marlos homenageia Dom Alano

Ministro recebe o título de Cidadão Gonçalense

Mineiro de Bocaiúva, advogado trabalhista e à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) há cinco anos e meio, Patrus Ananias foi homenageado, ontem, com o título de cidadão honorário gonçalense na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Gonçalo, no bairro Zé Garoto. A iniciativa foi do vereador petista Marlos Costa. Antes da cerimônia, o ministro visitou o Grupo Fluminense, em Niterói. Acompanhado do deputado estadual Rodrigo Neves (PT), ele cumprimentou a presidente Nina Rita Torres e o vice Alexandre Torres pela trajetória do jornal O FLUMINENSE.

Tendo como carro-chefe de sua pasta o Bolsa Família, o ministro contou que o programa beneficia 1,8 milhão de pessoas e investe R$ 606 milhões por ano no Estado. De acordo com Ananias, somente em São Gonçalo são investidos R$ 3,1 milhões por mês, totalizando R$ 39 milhões por ano, sendo beneficiadas 119 mil pessoas.

"Sei que não recebo essa homenagem pelo que sou, mas pelo trabalho que é feito pelo MDS e pelas pessoas que lá estão para erradicar a pobreza neste País", agradeceu o ministro, para logo após se emocionar ao assistir à apresentação, de percussão, de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

"Nossas ações são estruturantes, queremos emancipar os cidadãos, de modo que possam viver do seu trabalho", concluiu o ministro.

Papel importante

De acordo com o deputado Rodrigo Neves, as políticas promovidas pelo MDS na área social têm papel importante para mudar o padrão de desenvolvimento combinando o crescimento com as políticas sociais.

"Há investimentos vultosos que serão feitos na indústria naval e petroquímica do Leste Fluminense. No entanto, isso tem de ser feito de modo a se privilegiar as pessoas mais pobres e excluídas, mudando assim o padrão de desenvolvimento de toda a região", explicou Rodrigo Neves.

O vereador petista Marlos Costa lembrou a importância do Bolsa Família para o combate às desigualdades sociais em São Gonçalo.

"O programa ajuda quase 40 mil famílias, muitas das quais com esse auxílio conseguiram deixar a linha da pobreza. E por esses benefícios concedidos as necessidades da população gonçalense, por essa representatividade que foi feita esta homenagem", ressaltou o vereador Marlos Costa (PT).

Para o vice-presidente da 8ª subseção da OAB-SG, José Luiz Muniz, receber o ministro no Dia do Advogado (11 de agosto) foi um momento histórico.

"Essa casa também é uma casa dele, que é um advogado que travou lutas importantes pelo País", disse Muniz.




Fonte: O Fluminense
Luiz Gustavo Schmitt