quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Audiência Pública discute expansão da Uerj em São Gonçalo




Elaboração de um Seminário para discutir o papel da Universidade Estadual de Rio de Janeiro (Uerj) no município de São Gonçalo e a Formação de Grupo de Trabalho para discutir a expansão da universidade na cidade. Este foi o resultado da Audiência Pública promovida, nesta quarta-feira (30.09), pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Gonçalo, presidida pelo vereador Marlos Costa (PT).


O evento contou com a presença do reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves Castro, que declarou sua intenção de expandir a universidade em São Gonçalo. Segundo ele, há uma verba de R$ 25 milhões para expandir a universidade. Vieiralves explicou que há interesse de outras cidades em receber a expansão da Uerj, e que ela já foi procurado pela Petrobras para investir na formação da cidade.


“Quero me comprometer com o crescimento de São Gonçalo, dos jovens desta cidade. Hoje estamos iniciando um caminho novo, não será a primeira, nem a última vez que estarei aqui. O custo da instalação de uma faculdade de engenharia, instalações, laboratório de ponta e professores fica em torno de R$13 milhões. Para nós isso é muito dinheiro, mas para uma empresa como a Petrobras não é nada, e já fomos procurados por ela, porque essa cidade precisa de mão de obra qualificada. Se eu colocar uma faculdade de engenharia na Zona Sul do Rio, terei no máximo um aluno de São Gonçalo, mas se colocar ela aqui, talvez tenha dois da Zona Sul. Dentre de 3 anos esse estudante estará empregado, ele vira arrimo de família e modificamos em 3 anos uma desigualdade que levaria no mínimo 50 anos para ser mudada”, destacou o reitor, lembrando que a audiência foi um evento histórico, que reuniu a universidade, o poder público e a população para discutir a universidade.


Marlos lamentou a ausência da prefeita Aparecida Panisset e da secretária de Educação, Keyla Nícea, bem como o fato de não ter conseguido marcar uma audiência do reitor com a prefeita. A diretora do campus da Uerj São Gonçalo, Maria Teresa Goudard Tavares, também contou que não consegue ser recebida pela prefeitura.


'Se o poder executivo não recebe a Uerj, hoje o povo de São Gonçalo recebeu. Não podemos perder esta oportunidade histórica, por falta de articulação política, e deixar este investimento que era para nós ir para a Região dos Lagos, tendo em vista a realidade do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que se aproxima. O reitor se comprometeu publicamento com a Região Leste Fluminense e precisamos nos mobilizar para isso”, disse o vereador Marlos.

Novo Código de Obras é debatido em São Gonçalo

Redução do prazo de validade do alvará de obra de 4 para 2 anos; inserção de medidas objetivas que permitam acessibilidade de deficientes físicos a prédios público e privados de acesso público; estabelecimento de infrações passíveis de multa, bem como fixar esses valores em Ufisgs, e não em reais. Estas foram as principais questões levantadas hoje (29.09) na Audiência Pública que debateu o ‘Código de edificações’ do município de São Gonçalo, também conhecido como ‘Código de Obras’.

O debate foi promovido pelo vereador Marlos Costa (PT), que é relator do projeto de autoria do Executivo Municipal.

“Com esta audiência fechamos o ciclo de debates das leis complementares ao Plano Diretor. Foram audiências importantes, com uma boa participação popular. Agora iremos, junto com a Secretaria de Infraestrutura, discutir as sugestões apresentadas para podermos elaborar as emendas”, avaliou Marlos.

O Código de Edificações é o instrumento legal da cidade que controla os procedimentos relativos à atividade construtiva interna aos lotes. Seu objetivo é garantir a qualidade das edificações, definindo parâmetros mínimos de segurança, conforto e habitabilidade para seus usuários, de forma a evitar prejuízos e riscos a trabalhadores e terceiros. Este código estabelece prazos para alvarás de construção e habite-se, por exemplo.

Nos dia 15 e 23 de setembro, foram debatidos os projetos 08 e 09/2009, que tratam, respectivamente, ‘das normas gerais para o parcelamento do solo urbano e condomínios urbanísticos’, e do ‘uso e ocupação do solo do município de São Gonçalo’.

Durante as últimas três semanas, a população pode entregar sugestões aos três projetos no Gabinete do Vereador Marlos e no Protocolo da Câmara.